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Institucional

A Secretaria Municipal de Controle, Transparência e Integridade (SECT) atua para fortalecer o controle, a integridade e a transparência na gestão pública, contribuindo para o uso responsável dos recursos e para a melhoria dos serviços prestados à população.

Entre suas atribuições estão o aprimoramento dos procedimentos da Administração Municipal, a identificação e prevenção de riscos, a promoção da ética e da integridade e a adoção de medidas para prevenir irregularidades e práticas que possam causar prejuízos ao poder público. A Secretaria também orienta os órgãos municipais sobre normas, procedimentos e boas práticas de gestão, por meio do Programa Municipal de Integridade e Compliance.

Na área da transparência e do controle social, atua para ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a participação do cidadão, por meio de ações relacionadas ao Portal Transparência, à Lei de Acesso à Informação e à Ouvidoria. Também orienta a Administração Municipal quanto à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A SECT trabalha também em todas as etapas de projetos de captação de recursos externos para o Município, incluindo financiamentos, convênios, transferências, emendas parlamentares e outras fontes de recursos junto a governos, organismos e instituições de fomento.